O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de um ex-funcionário terceirizado do Banco de Brasília (BRB) envolvido no desvio de recursos de correntistas. A decisão do ministro Edson Fachin, proferida nesta quinta-feira (10), rejeitou o recurso apresentado pela defesa.
Segundo o processo, o réu usou fraude informática para retirar dinheiro de contas bancárias e abriu contas em corretoras com documentos falsos. Depois, converteu os valores em criptomoedas e os transferiu para carteiras privadas sob seu controle, numa tentativa de ocultar a origem do dinheiro. Essa ocultação deliberada foi considerada lavagem de dinheiro, crime diferente do furto inicial.
O caso também envolve bitcoins depositados por engano na conta do acusado. Em vez de devolver os ativos, ele decidiu ficar com os fundos, conduta enquadrada como apropriação de coisa havida por erro. A condenação incluiu ainda dois crimes de furto qualificado mediante fraude informática e duas acusações de lavagem de dinheiro.
Para o leitor no Brasil, a decisão reforça que converter dinheiro desviado em criptomoedas não elimina a origem ilícita dos recursos, e que reter ativos enviados por erro também pode gerar responsabilização criminal.
Fachin entendeu que o recurso exigiria uma nova análise das provas e dos fatos do processo, algo que não é permitido nesse tipo de pedido ao tribunal superior. Com a decisão, foram mantidas as punições aplicadas pelas instâncias anteriores.
