O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos abriu, nesta segunda-feira (17), uma consulta pública para regulamentar as stablecoins no país. A proposta mira a aplicação da seção 3 da Lei GENIUS e busca definir regras para emissão, oferta e negociação desses ativos de pagamento.
A partir de 18 de janeiro de 2027, nenhuma pessoa ou empresa poderá criar stablecoins no país sem licença prévia estadual ou federal. O texto também impõe restrições a prestadores de serviços de criptoativos que lidam com stablecoins emitidas fora dos Estados Unidos.
O que mudou: o Tesouro quer deixar claro quando a emissão de um ativo de pagamento passa a exigir autorização formal. A proposta também detalha os critérios para classificar a oferta ou a venda de stablecoins a residentes locais.
Em outra etapa: a partir de 18 de julho de 2028, as plataformas ficam proibidas de ofertar stablecoins a cidadãos dos Estados Unidos se os ativos não vierem de emissores com autorização legal.
Para o leitor brasileiro, a mudança ajuda a entender como os EUA estão fechando o cerco regulatório sobre stablecoins, um segmento que também afeta corretoras com operação internacional e o uso de dólar digital em transferências e proteção cambial.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que o governo busca segurança jurídica para a expansão dos negócios locais e quer proteger a posição do dólar no cenário global. O público tem 60 dias para enviar comentários, e as manifestações ficarão disponíveis no portal do governo federal.
