O ministro Dias Toffoli, do TSE, proibiu Renan Santos e o vice Aroldo Medina de fazer campanha digital em perfis irregulares, participar de debates e receber recursos do fundo eleitoral. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31).
A medida não atinge a campanha de rua. Ao registrar a chapa em 7 de agosto, a candidatura informou apenas um site e um perfil no X, que podem continuar no ar. Segundo o tribunal, outros 16 perfis foram comunicados fora do prazo e, por isso, não podem divulgar propaganda eleitoral. Toffoli também proibiu a criação de novas contas e publicações em perfis de terceiros.
As multas fixadas foram de R$ 50 mil por propaganda após a intimação e de R$ 50 mil por participação em debates. No caso do fundo eleitoral, a penalidade é de 1% sobre os valores gastos com recursos já repassados. A decisão cita que o partido Missão já havia recebido R$ 3,3 milhões. As plataformas ainda terão de suspender os perfis irregulares e retirá-los dos sistemas de recomendação, sob pena de R$ 10 mil por hora e por perfil, além de entregar dados sobre postagens, impulsionamentos e anúncios feitos desde 7 de agosto, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Toffoli tratou o atraso no cadastro como omissão estratégica. Pela regra eleitoral, contas usadas na propaganda precisam ser informadas no registro da candidatura, e novos perfis devem ser comunicados em até 24 horas. Na decisão, o ministro afirmou que contas não declaradas seguem aptas a aparecer nos algoritmos de recomendação das plataformas, escapando do controle previsto pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, um desses perfis tinha 2,4 milhões de seguidores e já aparecia em sugestões ligadas a outros candidatos.
O caso chama atenção no mercado cripto porque Renan Santos é o único presidenciável desta eleição a assumir publicamente o compromisso de criar uma reserva nacional de Bitcoin (BTC). A proposta foi apresentada em 13 de agosto, no evento Blockchain Rio 2026, onde ele também prometeu tornar o Rio de Janeiro uma cidade “cripto friendly” e criticou a cobrança de sobre o setor.
