A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um projeto que amplia o combate a fraudes financeiras na internet e inclui a ocultação de recursos com criptomoedas entre as condutas com punição mais severa. A proposta também prevê mais colaboração de empresas de tecnologia com investigações e abre espaço para bloqueios de contas e perfis suspeitos.
O que aconteceu: o texto aprovado é o relatório do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que substitui o PL 4.614/25, apresentado originalmente por Domingos Neto (PSD-CE). A proposta altera o Marco Civil da Internet para exigir o fornecimento de dados cadastrais às autoridades e permitir o bloqueio de perfis e contas sob suspeita. A Justiça também poderá suspender canais com indícios de lavagem de dinheiro e pirataria financeira.
Em números: a ocultação patrimonial por meio de criptomoedas passa a integrar a lista de infrações com agravante de pena. Nesse cenário, os envolvidos podem pegar de 4 a 8 anos de reclusão, além das punições pelos demais crimes atribuídos ao grupo. O projeto ainda muda a Lei 9.613/98 para endurecer casos de lavagem de dinheiro, com acréscimo de até 2/3 na pena quando houver uso de criptoativos.
No Brasil: o texto também dá ao Banco Central poder para determinar o bloqueio temporário de transações financeiras com fortes indícios de fraude. Hoje, o BC supervisiona bancos e regras de prevenção à lavagem de dinheiro, mas não tem autorização direta para reter valores de clientes. Segundo o relator, esse bloqueio cautelar serviria para interromper a circulação rápida de recursos de golpes antes da atuação do Judiciário.
Para você no Brasil, o projeto sinaliza uma pressão maior sobre plataformas, instituições financeiras e operações com criptoativos em investigações de fraude e lavagem de dinheiro.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se avançar, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara, pelo Senado e, por fim, pela sanção presidencial para virar lei.
