A CVM estuda mudanças na Resolução 88 que podem levar o mercado brasileiro de crowdfunding de investimento com ativos tokenizados a um novo patamar. Entre os pontos em análise estão a elevação do limite de captação de R$ 25 milhões para R$ 50 milhões em certos casos e a revisão dos critérios de quem pode fazer essas ofertas.
O tema foi discutido em painel no Token Summit Brasil com José Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust; Henrique Lisboa, sócio do VBSO Advogados; Diego Pérez, vice-presidente da ABcripto; Antônio Berwanger, superintendente da CVM; e Erika Lacreta, gerente executiva da Anbima. Segundo Lisboa, a maior parte das operações de distribuição de ativos tokenizados hoje acontece sob a norma 88, com a titularidade desses produtos controlada por registro em DLT (tecnologia de registro distribuído, base usada em blockchain).
A proposta em discussão também prevê retirar o limite de faturamento anual das empresas que podem acessar esse tipo de oferta. Na prática, o foco passaria do tamanho da receita da companhia para o volume máximo que ela pode captar. O escopo de emissores ainda poderia ser ampliado para incluir produtores rurais pessoas físicas, cooperativas do agronegócio e securitizadoras registradas.
Para quem investe no Brasil, a discussão mexe em dois pontos sensíveis: o tamanho das ofertas e a chance de conseguir vender o ativo antes do vencimento.
A liquidez foi tratada como o próximo grande passo desse mercado. Hoje, quem compra esses ativos muitas vezes fica com o dinheiro travado até o vencimento, o que reduz a atratividade do investimento. Entre as alternativas discutidas para um mercado secundário estão a recompra de títulos pelo próprio emissor e uma flexibilização para que investidores negociem os ativos entre si.
Berwanger afirmou que a entrada de securitizadoras registradas ajuda a destravar esse avanço. Segundo ele, essas instituições já operam sob exigências de transparência, divulgação de informações e prestação periódica de contas à , o que é visto como base para um mercado secundário mais estruturado e com mais previsibilidade para o investidor.
