O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o PL 4.753/2026 na quarta-feira (22) para criar regras de cooperação no combate a fraudes com criptomoedas e crimes ligados a esse tipo de operação. A proposta também mira a atuação de corretoras que oferecem serviços a investidores no Brasil, inclusive as sediadas no exterior.
O que aconteceu: o texto prevê integração entre órgãos federais, com atuação coordenada do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As plataformas de negociação passariam a ter deveres mais rígidos de transparência, prestação de contas e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Em números: o projeto dá prazo de 24h para juízes analisarem pedidos de restrição patrimonial após o recebimento dos autos de denúncia. Também determina que provedores de internet guardem registros de conexão de investigados para uso em apurações oficiais, enquanto a quebra de sigilo de conversas privadas dependerá de autorização judicial, nos termos do Marco Civil da Internet.
Para você no Brasil, isso significa mais pressão regulatória sobre corretoras de cripto e mais capacidade de rastrear operações suspeitas em investigações de fraude.
A proposta também veda o bloqueio de bens e criptoativos por decisão administrativa sem aval prévio da Justiça. Em casos de risco de perda, fiscais deverão acionar o Ministério Público (MP) para pedir o sequestro de valores, com cumprimento imediato da ordem para evitar fuga de recursos e ocultação de patrimônio.
O texto ainda prevê proteção reforçada para testemunhas e vítimas, incluindo escolta armada e proteção de dados pessoais quando houver risco de intimidação por quadrilhas.
