As empresas de criptomoedas que já atuam no Brasil têm até 30 de outubro para enviar ao Banco Central a primeira fase do pedido de autorização para funcionar. O recado reforçado nesta semana é direto: não basta preencher formulários; será preciso comprovar que os controles da operação funcionam de verdade.
O que aconteceu: O prazo voltou ao centro do debate no evento “Certificação e Assegurações Razoáveis para PSAVs”, realizado em São Paulo por CLA Brasil e pelo escritório b/luz, com apoio da ABToken. A discussão girou em torno da reta final para as SPSAVs — sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais — que já estavam em atividade no país.
O que será exigido: As empresas terão de demonstrar capacidade financeira, reputação dos controladores, estrutura de governança, controles internos e mecanismos efetivos de prevenção à lavagem de dinheiro, fraudes e golpes. Na prática, a análise deve cobrar evidências de que essas políticas não existem só no papel.
Para quem usa corretoras e serviços de cripto no Brasil, essa etapa tende a aumentar a cobrança por estrutura, controles e conformidade regulatória sob supervisão do BCB.
