O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da portaria 1.258/2026, um novo programa de combate ao crime organizado que inclui os criptoativos entre os setores mais expostos à infiltração de dinheiro ilícito. A medida foi publicada na quarta-feira (15) e é assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.
O que aconteceu: o plano foi estruturado em quatro eixos e prevê integração entre forças policiais federais e estaduais para acelerar o bloqueio de bens e a recuperação de ativos ligados a facções. Segundo a portaria, áreas como mercado imobiliário, comércio de veículos de luxo, criptoativos e postos de combustíveis exigem programas de compliance e integridade para dificultar a lavagem de dinheiro.
Em números: a meta do governo é realizar 240 ações integradas com foco em descapitalização de redes criminosas ainda em 2026. Em 2027, esse total deve subir para 270 operações. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ficará responsável por coordenar os comitês e acompanhar os resultados a cada dois meses.
Equipes de inteligência vão rastrear fluxos de caixa e compartilhar dados entre os estados, com apoio de ferramentas de análise de transações financeiras e patrimoniais. O programa também inclui capacitação de agentes em investigação patrimonial e recuperação de ativos, além de manter regras de sigilo e proteção de dados sobre as informações obtidas nas apurações.
Para o leitor brasileiro, o recado é claro: o uso de criptoativos deve enfrentar fiscalização maior quando houver suspeita de lavagem de dinheiro, o que pode ampliar a pressão por controles de compliance no setor.
O plano ainda traz medidas contra o comércio ilegal de armamentos, amplia o uso de bancos de dados genéticos e balísticos em investigações de mortes violentas e reforça a segurança no sistema prisional. Outra frente prevê cooperação com países vizinhos para rastrear valores mantidos no exterior e acelerar a repatriação de capitais escondidos.
