A Alfândega da Receita Federal em Fortaleza comunicou o abandono de duas máquinas usadas na mineração de Bitcoin (BTC), segundo edital publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 17. Os equipamentos foram encontrados em pacotes distintos, sem identificação dos remetentes no processo.
O que aconteceu: a retenção ocorreu no fluxo de encomendas enviadas pelo sistema logístico dos Correios. De acordo com a Receita, os aparelhos ficaram retidos por falta de documentação ou por irregularidades no transporte.
Prazo: os proprietários dos itens listados têm 20 dias para reivindicar a posse e apresentar faturas comerciais e registros que comprovem a compra regular. O edital é assinado pelo delegado substituto Maurício Vidal Mendes.
Na lista: além das mineradoras de Bitcoin, a fiscalização reteve drones radiocontrolados, robôs aspiradores, canetas emagrecedoras, medicamentos controlados, anabolizantes, cosméticos, celulares, componentes de informática, munição e cigarros eletrônicos.
Para quem compra equipamentos do exterior no Brasil, o caso mostra que a falta de nota e de documentação aduaneira pode levar à perda definitiva do bem.
Se não houver manifestação dentro do prazo, os proprietários perdem os direitos sobre os produtos. Nesses casos, o governo pode direcionar os itens para leilões públicos ou determinar a destruição das mercadorias consideradas prejudiciais à saúde.
