A nova regra do Banco Central para transferências de criptomoedas acendeu um debate no setor. Pela Resolução BCB nº 584, prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) devem reter por 24 horas operações acima de US$ 10 mil (aprox. R$ 58 mil) ou classificadas como de maior risco quando o destino for uma exchange estrangeira ou uma carteira autocustodiada (quando o próprio usuário guarda os criptoativos).
O que aconteceu: Para Luana Peterle, da Lumx, a medida tenta ampliar a proteção contra fraudes, mas o resultado vai depender da execução. Ela afirma que um dos pontos mais delicados é preservar a rapidez na liquidação, hoje uma das principais vantagens dos ativos digitais em pagamentos e remessas internacionais. Na avaliação da executiva, a análise baseada em risco e a possibilidade de liberar a operação antes do prazo podem reduzir o impacto sobre transações legítimas.
Por que importa: Peterle compara a retenção ao MED do Pix, mecanismo usado para criar uma janela de reação em casos de fraude. Segundo ela, a regra dá tempo para o consumidor denunciar problemas e permite diligência adicional por parte da empresa antes que uma transferência para o exterior ou para carteira própria se torne irreversível.
A crítica mais dura veio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto). Para a presidente Julia Rosin, “a medida não vai funcionar”, porque uma trava por prazo fixo não separa operação legítima de ilícita e apenas atrasa ambas. A entidade também diz que criminosos sofisticados já evitam plataformas reguladas e usam mixers, pontes entre blockchains e outras estruturas fora do alcance dos controles tradicionais, além de poderem contornar a regra com o fracionamento das transações.
Para o brasileiro, o efeito prático pode aparecer no tempo de saída de recursos para plataformas no exterior ou carteiras próprias, especialmente em operações de maior valor.
No campo jurídico, Thiago Barbosa, do e da , avalia que a retenção automática de para operações acima de (aprox. ) pode ser desproporcional diante de outros mercados financeiros. Ainda assim, ele destaca que a resolução permite encerrar a retenção antes, desde que a instituição faça análise fundamentada e mantenha a documentação. Já , do , entende que o mecanismo reforça a checagem das operações e tende a não atingir usuários qualificados que operam em (negociação direta entre pessoas), (mesa de balcão) e (serviços financeiros em blockchain sem intermediário tradicional).
