A ABToken vai discutir em uma live a responsabilidade criminal de controladores e administradores de PSAVs (prestadoras de serviços de ativos virtuais) no dia 6 de agosto, às 18h. O debate reúne a advogada criminalista Marina Brecht e Paulo Portuguez, advogado especialista em regulação bancária.
O tema central é a omissão imprópria (quando alguém com poder e dever de agir para evitar um resultado fica inerte). Segundo a proposta do encontro, a imputação penal a dirigentes costuma nascer não de um ato direto, mas do descumprimento de um dever.
Por que importa: com a Lei 14.478/2022 e a regulamentação do Banco Central, as PSAVs passaram a ter deveres expressos de governança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e segregação patrimonial.
Para quem trabalha no mercado brasileiro, isso ajuda a separar falha regulatória de risco pessoal: a estrutura interna da empresa pode pesar na análise criminal.
A discussão também vai tratar da equiparação, para fins penais, de quem presta serviços com ativos virtuais às instituições financeiras, com impacto sobre crimes contra o sistema financeiro nacional. O encontro ainda cita o Marco Legal dos Crime Organizado (Lei nº 15.358/26), que criou crimes e medidas cautelares que podem atingir o setor.
Em números: a live será em 6 de agosto de 2026, quinta-feira, às 18h, com inscrições pelos canais oficiais da ABToken.
Marina Brecht afirma que o ponto mais sensível para um dirigente é o que ele deixa de fazer. Ela diz que quem ocupa posição de comando pode ter o dever de evitar resultados danosos e, por isso, responder como se tivesse praticado o crime ativamente.
