A SEC propôs o Regulation Crypto Assets, um novo marco para criptoativos que pode mudar a forma como startups levantam dinheiro nos Estados Unidos. A ideia é criar isenções específicas em vez de obrigar todos os projetos a seguir o registro tradicional de valores mobiliários.
O que muda: a proposta abre duas rotas novas para captação. Uma permitiria ofertas de até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos (aprox. R$ 28,9 milhões), com divulgações baseadas em princípios. A outra autorizaria grandes projetos a levantar até US$ 75 milhões a cada 12 meses (aprox. R$ 433 milhões), com exigências extras de informação financeira e relatórios contínuos.
Por que importa: a medida pode dar uma alternativa regulada para empresas americanas de cripto, num momento em que muitas operações foram para estruturas offshore depois da onda de ICO (ofertas iniciais de moedas) de 2017. A SEC também incluiu uma salvaguarda condicional que pode tirar certos tokens do regime de valores mobiliários se os emissores cumprirem ou encerrarem de forma permanente os esforços de gestão prometidos aos investidores.
Para o mercado brasileiro, o movimento mostra como a regulação pode abrir ou fechar rotas de captação. Isso afeta a leitura sobre risco, transparência e a distância entre projetos listados fora e o que chega ao investidor no Brasil.
O órgão diz que a abordagem segue diretrizes de 2026 sobre como as leis de valores mobiliários se aplicam aos criptoativos. A proposta ficará em consulta pública por 60 dias após a publicação no Federal Register.
