No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
Piero Cipollone afirmou que a ausência de uma solução europeia de pagamentos digitais pode enfraquecer a soberania monetária da Europa. Segundo ele, um euro digital daria aos bancos infraestrutura para competir no ambiente digital, sem substituir sua função.
A agência do Departamento do Tesouro dos EUA retirou duas propostas que previam novas exigências para transações com criptoativos, incluindo serviços de mistura de moedas virtuais. Segundo o órgão, a regra sobre mixers poderia prejudicar atividades legítimas e elevar o custo de comunicação das instituições financeiras.
A agência americana apresentou um documento de 108 páginas com propostas específicas para o setor cripto, incluindo novas regras para corretoras, prevenção de abusos e processos de falência. O texto ficará aberto para comentários durante 60 dias.
O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que a agência está usando suas autoridades legais existentes para tratar da regulação de criptomoedas. A declaração ocorreu após o Congresso não avançar com um projeto de lei sobre a estrutura do mercado.
O órgão do Tesouro dos Estados Unidos abandonou uma proposta de 2020 que exigia o registro de transações superiores a US$ 10.000 com carteiras de autocustódia. Também retirou uma medida que classificava mixers internacionais como operações de alta preocupação com lavagem de dinheiro.
A Pretty Good Policy for Zcash registrou uma operação de lobby nos EUA com vigência a partir de 1º de outubro. A pauta inclui a CLARITY Act e duas propostas de tributação de ativos digitais.
Clientes da Bitybank poderão transferir saldos em criptoativos e reais para o Mercado Bitcoin. A corretora, que chegou a figurar entre as cinco maiores do país, tinha 850 mil usuários e mais de R$ 1 bilhão sob custódia.
A tributação dos serviços prestados por corretoras e plataformas de cripto já tem regras para 2027, mas o imposto sobre o lucro de investidores ainda depende de uma nova proposta no Congresso. A expectativa é que o tema volte à pauta depois das eleições de 2026.
Autoridades de Illinois concordaram em postergar por seis meses a entrada em vigor do imposto de 0,2% sobre criptomoedas. A decisão ocorreu após ações judiciais e pressão do setor, que alegou que a medida foi aprovada às pressas pelo Legislativo.
Autoridades de Illinois concordaram em postergar para julho de 2027 a cobrança de um imposto de 0,2% sobre ativos digitais. A decisão ocorreu após uma ação judicial da Digital Chamber, que contesta a tramitação da medida.
Instituições financeiras e corretoras autorizadas deverão comunicar transferências superiores a US$ 10 mil para carteiras privadas. A regra também prevê relatórios sobre operações realizadas entre outubro e dezembro, com entrega no primeiro dia útil de janeiro de 2027.
As resoluções BCB nº 588 e nº 575 passam a valer nesta quinta-feira (1º) e mudam pontos de controle sobre criptoativos, autocustódia e contas em moeda estrangeira. Uma das normas inclui transferências envolvendo carteiras autocustodiadas acima de US$ 10 mil nas comunicações obrigatórias ao Coaf.
Autoridades de Illinois e grupos do setor cripto solicitaram à Justiça estadual o adiamento do imposto sobre ativos digitais. A cobrança, prevista para começar em 1º de janeiro, seria postergada para 1º de julho de 2027 enquanto o processo continua.
Novas regras publicadas pelo Banco Central incluem transferências para carteiras autocustodiadas entre as operações que podem ser comunicadas ao COAF. A comunicação automática, porém, não significa que a operação seja suspeita ou ilegal.
Relatório não encontrou indícios de crime ou má conduta administrativa de Jerome Powell. A fiscalização, porém, apontou falhas de gestão e controles de custos deficientes na reforma da sede do Federal Reserve.
Relatório sobre a reforma da sede do Federal Reserve aponta falhas de gestão e de controle de custos, mas não vê fundamentos para responsabilizar criminalmente Jerome Powell. O orçamento do projeto chegou a US$ 2,381 bilhões em dezembro de 2024.
Produtos globais de ativos digitais atraíram US$ 3,55 bilhões na semana, segundo a CoinShares, após a decisão de juros do Federal Reserve. A Strategy adquiriu 1.665 BTC e elevou suas reservas para 847.666 bitcoins.
Investidores monitoram os dados de inflação e atividade dos Estados Unidos para recalibrar as apostas sobre os juros, enquanto aguardam indicadores fiscais e de câmbio no Brasil. Bolsas asiáticas avançam, mas os futuros de Nova York operam perto da estabilidade.
Sete cadeiras de comissários ficarão vagas na SEC e na CFTC após sexta-feira. As agências terão poucos líderes para supervisionar aspectos do setor de criptomoedas, avaliado em US$ 3 trilhões.
Evento na Fundação Getúlio Vargas discute as propostas do Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM e o Piloto DLT. As palestras serão transmitidas pela internet.
