No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
A negativa atingiu a Higherway Tech Soluções, conhecida como Higher Global, e foi publicada no Diário Oficial da União. O Banco Central não informou os motivos da decisão.
As Resoluções BCB nº 588 e nº 589 ampliam as obrigações de comunicação ao Coaf e os dados exigidos sobre custódia, prova de reservas e staking. As regras também atingem instituições autorizadas e empresas que não derem continuidade ao processo de autorização.
Investidores acompanham a lista de pré-aprovação do Banco Central antes do prazo de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais. Enquanto grandes corretoras ainda não aparecem na relação pública, vagas em compliance indicam preparação do setor para as novas regras.
A Receita Federal dos Estados Unidos pode ver ganhos com criptomoedas informados por corretoras, mas não dispõe de informações sobre o custo de aquisição. A falta desse dado tem causado dificuldades para alguns investidores.
Novas regras obrigam instituições de criptoativos a informar movimentações de maior valor envolvendo carteiras de autocustódia. O pacote também prevê provas de reservas e limita operações bancárias com plataformas sem licença no Brasil.
Duas resoluções do Banco Central passam a exigir o monitoramento de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas e relatórios sobre os fundos mantidos por corretoras. As novas regras entram em vigor entre outubro de 2026 e janeiro de 2027.
Os bancos centrais vão avaliar aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e comerciais da ligação entre o Pix e o TIPS. A integração busca facilitar pagamentos instantâneos entre o Brasil e a zona do euro.
O ex-ministro aparece em materiais de marketing da empresa de criptomoedas e teria participado de palestras e consultorias. A OnilX acumula reclamações e processos enquanto clientes relatam dificuldades para retirar valores.
Nova regra alcança envios e recebimentos de cripto por carteiras autocustodiadas, mesmo sem suspeita de irregularidade. Outra resolução amplia a fiscalização sobre custódia, reservas e staking.
Iris Rabaya Au ocultou mais de US$ 2,6 milhões em ganhos ilícitos nas declarações de imposto de renda. A Justiça também determinou que ela devolva US$ 1,4 milhão e confisque bens de luxo.
Receita Federal, MPF e MPMS cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em três estados contra um grupo suspeito de importar perfumes sem pagar impostos. A decisão judicial também autorizou a apreensão de bens, inclusive criptoativos, até o limite de R$ 100 milhões.
Receita Federal, MPF e MPMS cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco. Uma mulher apontada como coordenadora do grupo foi presa.
A autoridade financeira do Reino Unido emitiu cartas de cessação e desistência contra três comércios suspeitos de intermediar negociação P2P de criptomoedas sem registro. O regulador afirma que esse tipo de operação sem licença pode facilitar lavagem de dinheiro e movimentação de recursos ilícitos.
O Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. O Copom manteve cautela sobre os próximos passos e apontou inflação ainda acima da meta.
A SEC aprovou uma isenção temporária de cinco anos para testes com ações tokenizadas em plataformas blockchain. A decisão mexeu com tokens ligados à tokenização e saiu após o Clarity Act travar no Senado dos EUA.
A CVM recebeu o texto do Programa Piloto DLT, que cria um ambiente de testes para tokenização de ativos financeiros no Brasil. A fase experimental deve durar 60 dias, com possibilidade de mais 30 dias por necessidade técnica.
A proposta avançou em um comitê da Câmara dos EUA e mira o tratamento tributário de taxas e perdas em cripto. O texto prevê isenção para certas taxas e limita deduções em operações de venda seguida de recompra rápida.
Um comitê tributário da Câmara dos Estados Unidos aprovou o avanço de um projeto bipartidário sobre regras fiscais federais para criptoativos. A proposta mira stablecoins, staking, empréstimos com cripto e transações com ativos digitais.
A Crypto.com informou clientes brasileiros que a conta de saldo em reais será desativada em 25 de outubro de 2026. A medida ocorre enquanto corretoras se ajustam ao novo regime de autorização do Banco Central para prestadoras de serviços de ativos virtuais.
A CVM participou de um encontro sobre tokenização de ativos no Rio de Janeiro, com representantes da Binance, da Base e de empresas do mercado financeiro. A agenda tratou de regulação, infraestrutura, concorrência entre bolsas e uso de redes distribuídas.
