No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
A OKX levou ao Blockchain.RIO, nos dias 12 e 13 de agosto, uma leitura sobre regulação, infraestrutura institucional e pagamentos com Inteligência Artificial. A empresa também reforçou a Prova de Reservas e a migração para custódia institucional como pontos centrais para o setor.
A corretora Bitpanda foi multada em 70 mil euros, equivalentes a US$ 81.150 (aprox. R$ 420 mil), por descumprir exigências do MiCA. O caso é a primeira penalidade aplicada sob o novo regulamento europeu para o mercado de criptoativos.
A autoridade financeira da Áustria multou a Bitpanda em 70 mil euros (R$ 421 mil) por violações da regulação europeia MiCA. É a primeira penalidade desse tipo aplicada após o fim do período de transição da lei, em 1º de julho.
Otto Lobo, presidente da CVM, esteve em Washington na sexta-feira (14) para tratar de tokenização, agenda regulatória e modernização tecnológica com a SEC. A reunião também contou com a força-tarefa de criptoativos da agência americana.
Executivos e Banco Central avaliam que a segurança jurídica virou um diferencial para o país, mas ainda faltam mais clareza sobre quem opera no setor e regras mais maduras para ampliar a liquidez. A leitura é que o Brasil já tem base para atrair capital institucional, desde que a supervisão acompanhe a expansão do mercado.
A Susep participou de painéis no Blockchain Rio e colocou na mesa temas como avanço tecnológico, proteção ao consumidor e testes regulatórios. O debate reuniu autoridades e especialistas em torno de blockchain, tokenização e do projeto Drex.
A autoridade fiscal da França confirmou o acesso e a extração de dados de 678 mil pessoas físicas e jurídicas. O caso preocupa investidores de criptomoedas diante da onda de ataques contra esse público no país.
Regra do Banco Central determina retenção de 24 horas para certas transferências acima de US$ 10 mil (aprox. R$ 58 mil) destinadas ao exterior ou a carteiras autocustodiadas. A medida busca prevenir fraudes, mas pode reduzir a agilidade de operações legítimas, especialmente entre empresas.
A CFTC realizará uma reunião de seu Comitê Consultivo de Inovação em 20 de agosto para tratar da regulação de criptoativos, inteligência artificial e mercados de previsão.
A ABToken anunciou dois projetos voltados ao mercado brasileiro de ativos digitais: o programa de autorregulação KMA – Know My Associate e a Escola de Reguladores by Oceant. A proposta é reforçar transparência, compliance e qualificação técnica no setor.
A CVM estuda mudar o formato do sandbox regulatório para testar projetos de tokenização em ciclos temáticos, com regras iguais para vários participantes. A autarquia também trabalha em um novo regime experimental para valores mobiliários tokenizados.
A ABCripto e a Juntos por Cripto vão concentrar a atuação no Congresso Nacional para ampliar a educação de reguladores sobre criptoativos. Julia Rosin disse que os próximos quatro anos são decisivos para o setor.
A CVM avalia aumentar de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões o teto de captação pela Resolução 88, regra usada em boa parte das ofertas de tokenização no Brasil. A minuta também prevê até R$ 50 milhões por oferta para securitizadoras registradas, com análise por patrimônio separado.
Julia Rosin afirmou que os próximos quatro anos serão decisivos para o mercado de criptoativos e que a parceria com a Juntos por Cripto vai concentrar esforços na educação de reguladores. Ela também disse que a regulação das PSAVs, prevista para entrar em vigor em outubro, é o principal marco de 2026.
Egmon Henrique de Oliveira Costa, da CVM, disse que a mudança regulatória para incluir tokenização deve avançar em “baby steps”. Thiago Sarandy, da Binance, afirmou que o Brasil precisa de regulação clara para tokenizar ações e títulos de renda fixa.
Um representante da CVM defendeu uma adoção gradual da tokenização no mercado financeiro brasileiro. No mesmo debate, a Binance afirmou que a demanda já existe e que o próximo passo é uma regulação mais clara.
O Banco Central avalia que a tokenização pode mudar a forma de acompanhar dados enviados por instituições financeiras. A ideia inclui registros por hash e timestamp para tornar as informações mais verificáveis e reduzir conciliações manuais.
O Banco Central avalia que o avanço dos criptoativos amplia a competição e a inovação, mas também traz riscos para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Em evento no Rio, Ricardo Moura afirmou que stablecoins não configuram operações de câmbio, embora já façam parte da circulação internacional de recursos.
O Banco Central do Brasil afirmou que o crescimento dos criptoativos traz inovação e mais competição, mas também exige atenção maior a lavagem de dinheiro, fraude cibernética e circulação internacional de recursos. A avaliação foi feita por Ricardo Moura, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial.
Nagel Paulino, do Banco Central do Brasil, afirmou no Blockchain Rio que o avanço do mercado cripto precisa vir junto com proteção, controles e prevenção à lavagem de dinheiro. Ele disse que a visão do regulador mudou com o crescimento da demanda dos brasileiros por ativos digitais.
