No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
A SEC agendou uma reunião aberta para considerar os próximos passos da proposta Regulation Crypto. O tema envolve o registro de projetos cripto como valores mobiliários.
O Banco Central do Brasil vai abrir uma nova etapa da regulação sobre staking no mercado de ativos virtuais. A autarquia já exige transparência sobre riscos, resgate e recompensas, e agora pretende ajustar o tratamento do serviço oferecido por empresas do setor.
A ANBIMA anunciou um piloto de tokenização com 20 casos de uso em uma rede DLT fechada, sem investidores nem dinheiro real. A entidade também disse que quer transformar suas diretrizes experimentais para ativos virtuais em uma autorregulação com supervisão das instituições.
Representantes de El Salvador e do Uruguai disseram no Blockchain Rio que empresas de ativos digitais devem passar por autorização prévia, avaliação rigorosa e supervisão permanente. Para o presidente da CNAD, já não faz sentido tratar cripto como tema do futuro.
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a regra do BCB que impõe retenção de 24 horas em certas transferências com criptoativos. Ela argumenta que a medida extrapola a competência do Banco Central e cria insegurança jurídica para investidores e empresas.
A retenção cautelar de 24 horas para certas transferências de criptomoedas, prevista na Resolução BCB nº 584, foi recebida com apoio e críticas pelo setor. Enquanto parte do mercado vê ganho no combate a fraudes, a ABcripto diz que a medida pode atrasar operações legítimas e empurrar usuários para canais menos rastreáveis.
Empresas reunidas na ABToken estão montando um modelo de autorregulação para mostrar ao Banco Central que parte do setor de cripto já adota controles de risco, auditoria e conformidade. A iniciativa surge em meio à reação do mercado à retenção de transferências por 24 horas.
A Universidade de Brasília sediará na segunda-feira (17) um evento gratuito da UnBCHAIN sobre blockchain, regulação de ativos digitais e inovação pública. A programação reúne especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades governamentais no campus Darcy Ribeiro.
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 584 e criou uma trava de 24 horas para algumas transferências de criptoativos. A regra vale para operações acima de US$ 10 mil por transação ou por dia e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2027.
A Resolução 584 amplia as regras de prevenção a fraudes e passa a exigir retenção de 24 horas em certas transferências de cripto acima de US$ 10 mil (aprox. R$ 55 mil). A medida também alcança carteiras de autocustódia e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584, que estende as regras antifraude aos serviços de ativos virtuais no Brasil. A norma prevê retenção cautelar de até 24 horas em determinadas transferências, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584, que obriga empresas de cripto a segurar por até 24 horas certas transferências para o exterior e para carteiras autocustodiadas. A regra inclui stablecoins e passa a valer em janeiro de 2027.
A B3 começou a negociar e liquidar em reais as Opções de Política Monetária Internacional, derivativos atrelados às decisões de juros de bancos centrais como Fed, BCE e Banxico. A mudança retira a exposição direta à variação cambial desses contratos.
O FSB informou que desmontou nove casas de câmbio de criptomoedas sem registro no centro empresarial Moscow-City e prendeu mais de 20 pessoas. Segundo as autoridades russas, os locais eram usados por vítimas de golpes online para comprar criptoativos enviados a criminosos ucranianos.
Um adendo ético em discussão no Congresso dos EUA exigiria que Donald Trump venda negócios ligados a criptomoedas. Em troca, a proposta abriria espaço para adiar o imposto sobre ganhos de capital dessas vendas, com economia potencial de milhões de dólares.
A saída de profissionais da área de tecnologia do Banco Central do Brasil (BCB) levou a ANBCB a alertar para riscos na continuidade de projetos, na segurança e na evolução do Pix. Parte desses servidores participou de funções centrais do sistema, como QR Code, chaves aleatórias e integração com aplicativos bancários.
A governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, afirmou que está pronta para defender juros mais altos se a inflação americana parar de cair. O recado pode aumentar a pressão sobre criptomoedas e outros ativos de maior risco.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 14,00% ao ano. A decisão já era esperada pelo mercado, mas o Copom manteve o alerta sobre os riscos de alta da inflação.
A Coinbase afirmou que a proposta do Banco Central para reter por até 24 horas transferências acima de US$ 10 mil (aprox. R$ 58 mil) para carteiras de autocustódia ou ao exterior pode prejudicar a inovação e a competitividade no Brasil. A empresa defende regras proporcionais e alinhadas ao modelo regulatório já adotado no país.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o PL 4.753/2026 para ampliar a cooperação entre órgãos públicos no combate a fraudes com criptomoedas. A proposta também atinge corretoras que atendem brasileiros, inclusive empresas no exterior.
