No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
Uma proposta de isenção de imposto para transações pequenas com ativos digitais será analisada nesta semana na Câmara dos EUA. O texto ainda precisa passar pelo Congresso antes de virar regra.
A nova regra do Banco Central eleva exigências de capital, governança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro. Startups menores podem migrar para modelos de parceria com bancos, DTVMs e empresas já reguladas.
Carlos San Basilio, presidente da CNMV, disse que tecnologias ligadas a criptoativos têm vantagens práticas para o mercado financeiro. O regulador espanhol quer avaliar projetos inovadores sob supervisão pública, com foco em redução de custos, liquidação mais rápida e combate a fraudes.
Projeto de 114 páginas muda o tratamento tributário de taxas cripto, stablecoins e empréstimos. A proposta mantém inalterado o momento de tributação das recompensas de mineração e staking.
A Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos EUA analisará um pacote fiscal cripto de 114 páginas. O texto muda regras para taxas, stablecoins e empréstimos, mas não inclui o adiamento de imposto sobre recompensas de mineração e staking.
Abelardo de la Espriella disse que a DIAN abrirá um programa para identificar residentes fiscais colombianos que não declaram criptoativos mantidos fora do país. O governo também mira recursos de origem ilícita movimentados com criptomoedas.
Jon Cunliffe vai presidir o conselho da Fnality no Reino Unido. Jochen Metzger e Ron Berndsen também passaram a integrar o conselho fiscal da subsidiária europeia da empresa.
A CCI e a Blockchain Association deram sequência a uma ação judicial para impedir a entrada em vigor do imposto estadual sobre criptomoedas em janeiro. As entidades afirmam que a cobrança é inconstitucional e aumentaria os custos para cumprir as regras.
A Liqi Digital Assets e a XDC Network elevaram para US$ 2 bilhões a meta de emissões de ativos do mundo real até 2028. O movimento ocorre enquanto a CVM avalia regras para valores mobiliários tokenizados no mercado de capitais brasileiro.
O Crypto Council for Innovation e a Blockchain Association pediram à Justiça de Illinois uma liminar para impedir a cobrança do imposto sobre transações de criptomoedas. As entidades afirmam que a medida é inconstitucional e criaria custos elevados de conformidade para empresas do setor.
Um projeto do Ministério das Finanças alemão prevê uma tributação de 25% sobre ganhos com criptomoedas a partir de 2027. Ativos comprados antes desse prazo manteriam a isenção condicionada à posse por 12 meses.
O Ministério das Finanças da Alemanha teria preparado uma proposta para taxar lucros com negociações de criptomoedas pela alíquota fixa de 25%. A mudança valeria para ativos comprados após 1º de janeiro de 2027, com cobrança a partir de 2028.
Uma proposta preliminar prevê alíquota fixa de 25% sobre os lucros com negociações de criptomoedas a partir de 2028. Ativos digitais comprados antes de 1º de janeiro de 2027 poderão manter o tratamento tributário atual.
O Banca d’Italia determinou que prestadores de serviços de criptoativos adotem controles internos para identificar transferências ligadas a entidades sancionadas pela União Europeia.
A CVM discute mudanças na Resolução 88 para ampliar a captação de ofertas de investimento via crowdfunding e incluir novos emissores. No debate, a criação de um mercado secundário apareceu como peça central para destravar a liquidez desses ativos.
A CVM avalia mudanças na Resolução 88 para ampliar a captação via crowdfunding de investimento e incluir novos emissores. No debate, a liquidez dos ativos tokenizados apareceu como o principal gargalo para a próxima fase do mercado.
O Banco Central do Brasil abriu seleção para três estagiários de pós-graduação no Departamento de Estudos e Pesquisas. As pesquisas podem ser alinhadas à agenda 2026–2029 da autarquia, que cita ativos virtuais e tokenização entre os temas acompanhados.
Otto Lobo afirmou que o Brasil passou a ter peso central no debate internacional sobre criptoativos, enquanto CVM, Banco Central e Receita Federal já têm regras para suas áreas. Ele também defendeu mais recursos para a autarquia e citou uso de DLT e IA na supervisão.
O presidente da CVM afirmou que o Brasil passou a ser visto como um país de grande relevância nas discussões sobre regras para criptoativos. Segundo ele, CVM, Banco Central e Receita Federal já avançaram em seus campos de atuação, enquanto os EUA ainda caminham para uma legislação do setor.
O G20 colocou os ativos digitais no centro da agenda e cobrou do Gafi ação sobre jurisdições que ainda não aplicam as regras para cripto. A nota também cita stablecoins, pagamentos transfronteiriços e ampliação do horário dos sistemas de pagamento.
