Quem regula cripto no Brasil?

O Banco Central autoriza prestadoras de serviços de ativos virtuais e enquadra parte das operações no câmbio. A CVM atua quando o token é valor mobiliário. A Receita trata de imposto e reporte (incluindo a DeCripto).

Onde estão as datas de 2026?

No guia «Calendário regulatório cripto 2026–2027», com os prazos do BC, da CVM e da Receita já publicados.

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Regulação

No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.

Regulação
Deputado pede ao governo dados sobre arrecadação de impostos com criptomoedas no IR
O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um requerimento para que o Ministério da Fazenda detalhe os dados da Receita Federal sobre operações com criptoativos desde 2019. O pedido inclui arrecadação com IRPF e IRPJ, volume movimentado, número de investidores, multas e o impacto fiscal da IN 1.888/2019.
Redação FuturaKey·há 3 meses

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Regulação - Página 11 | FuturaKey Brasil

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ETHEthereum	R$ 12.077,66	-0,27%
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USDTTether	R$ 5,04	+0,09%
BNBBNB	R$ 3.760,75	+1,75%

Binance	R$ 5,05	+0,17%
Foxbit	R$ 5,05	+0,18%

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