No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
O Jeonbuk Bank, da Coreia do Sul, contará com a Ripple para movimentar dinheiro entre países. O Paquistão abre o licenciamento cripto enquanto os maiores centros de criptomoedas da Ásia disputam uma corrida para reduzir impostos.
O Crypto Council for Innovation e a Blockchain Association acionaram autoridades de Illinois contra a taxa estadual que deve começar em janeiro de 2027. As entidades dizem que a medida fere a Constituição dos EUA, regras de devido processo legal e a lei federal que protege a internet de novos tributos.
A Braskem aprovou o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras sem garantia. A empresa diz que o processo tem escopo estritamente financeiro e não inclui fornecedores, clientes nem parceiros comerciais.
Mercado Livre procura analista sênior de cripto para uma posição exclusiva a pessoas com deficiência. O Nubank abriu quatro vagas no Sudeste para atuar na segurança de operações com criptomoedas e blockchain.
Otto Lobo encerrou uma rodada de reuniões nos EUA com NYSE, Nasdaq, SEC, CFTC e BID e, na volta ao Brasil, apresentou ao TCU o Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM. A autarquia também discutiu uso de inteligência artificial na supervisão do mercado.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA apresentou o “Regulation Crypto Assets”, com propostas para isentar determinadas ofertas de criptoativos de exigências de registro. O mercado terá 60 dias para enviar comentários.
O prazo citado no setor para pedidos de autorização ao Banco Central coloca outubro no centro da reorganização do mercado brasileiro de ativos digitais. A partir do fim do mês e ao longo de novembro, deve ficar mais claro quais empresas seguirão operando no novo ambiente regulatório.
Michael Selig afirmou que a CFTC pretende seguir com políticas para o setor de criptoativos caso o projeto CLARITY não avance. O órgão já orientou sua equipe a estudar proteções para desenvolvedores e outras medidas relacionadas ao mercado.
Dois funcionários da Binance foram detidos em aeroportos dos Emirados Árabes Unidos e posteriormente liberados. A investigação ocorre enquanto a exchange opera sob licenças de Abu Dhabi e recebe apoio financeiro de um fundo estatal emiradense.
A Receita Federal dos EUA, o IRS, emitiu um alerta sobre cartas falsas enviadas a investidores de criptomoedas. O golpe usa um código QR para levar as vítimas a páginas que imitam o site oficial e tentam capturar dados sensíveis.
A Hypernative avançou em um processo de contratação relacionado ao Banco Central do Brasil (BC), em um sinal de que a segurança preventiva ganhou peso na infraestrutura de ativos digitais no país. A empresa diz já ter evitado mais de US$ 3 bilhões em perdas em mais de 75 blockchains.
A CVM se reuniu em Washington com a CFTC para discutir inovações financeiras e a regulação da tokenização de ativos. O encontro também abriu espaço para ampliar a cooperação técnica entre os dois órgãos em temas comuns.
A SEC apresentou o Regulation Crypto Assets, um marco regulatório para dar regras mais claras a certos contratos de investimento ligados a criptoativos. A proposta cria isenções específicas para captação e pode reduzir a dependência de estruturas offshore.
A Empiricus avalia que a Chainlink pode se beneficiar da adoção crescente de sua infraestrutura de oráculos e da migração de ativos tradicionais para redes blockchain. O relatório também aponta que o token LINK está abaixo de suas máximas históricas.
A OKX levou ao Blockchain.RIO, nos dias 12 e 13 de agosto, uma leitura sobre regulação, infraestrutura institucional e pagamentos com Inteligência Artificial. A empresa também reforçou a Prova de Reservas e a migração para custódia institucional como pontos centrais para o setor.
A corretora Bitpanda foi multada em 70 mil euros, equivalentes a US$ 81.150 (aprox. R$ 420 mil), por descumprir exigências do MiCA. O caso é a primeira penalidade aplicada sob o novo regulamento europeu para o mercado de criptoativos.
A autoridade financeira da Áustria multou a Bitpanda em 70 mil euros (R$ 421 mil) por violações da regulação europeia MiCA. É a primeira penalidade desse tipo aplicada após o fim do período de transição da lei, em 1º de julho.
Otto Lobo, presidente da CVM, esteve em Washington na sexta-feira (14) para tratar de tokenização, agenda regulatória e modernização tecnológica com a SEC. A reunião também contou com a força-tarefa de criptoativos da agência americana.
Executivos e Banco Central avaliam que a segurança jurídica virou um diferencial para o país, mas ainda faltam mais clareza sobre quem opera no setor e regras mais maduras para ampliar a liquidez. A leitura é que o Brasil já tem base para atrair capital institucional, desde que a supervisão acompanhe a expansão do mercado.
A Susep participou de painéis no Blockchain Rio e colocou na mesa temas como avanço tecnológico, proteção ao consumidor e testes regulatórios. O debate reuniu autoridades e especialistas em torno de blockchain, tokenização e do projeto Drex.
