No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
O Banco Central tende a reforçar a fiscalização sobre exchanges e prestadores de serviços de ativos virtuais, com foco em origem dos recursos, capital, controles e segurança. A avaliação foi apresentada por representantes da ABToken que acompanham as discussões regulatórias do setor.
As plataformas de cripto que já operam no país têm menos de 100 dias para protocolar a primeira etapa do pedido de funcionamento no Banco Central. A exigência vai além da papelada e inclui provas de que controles contra lavagem de dinheiro e fraudes funcionam na prática.
A Coins.xyz, exchange de origem filipina, diz que vai priorizar tesourarias, remessas e pagamentos B2B no Brasil, em vez de disputar o varejo dominado pela Binance. Em entrevista, a empresa também afirmou que a regulação do Banco Central favorece grupos estruturados e projetou o Bitcoin em US$ 300 mil (aprox. R$ 1,74 milhão) em quatro anos.
A The Digital Chamber entrou com ação para tentar barrar o imposto de 0,2% sobre transações com criptomoedas aprovado em Illinois. A entidade diz que a cobrança discrimina usuários de ativos digitais e que a medida foi aprovada sem debate público.
O projeto do euro digital, apoiado pelo Banco Central Europeu, é defendido como uma resposta à digitalização dos pagamentos e ao avanço das stablecoins em dólar. Ao mesmo tempo, enfrenta críticas de quem vê risco de monitoramento e controle das transações dos cidadãos.
A Digital Chamber entrou na Justiça contra autoridades de Illinois para tentar barrar um novo imposto estadual de 0,2% sobre transações com criptoativos. Segundo o grupo, a medida discrimina pessoas que negociam ativos digitais.
A Nigéria publicou uma ordem executiva para enfrentar a fragmentação das regras sobre criptoativos. O texto também cria um conselho de ativos virtuais para coordenação de supervisão e fiscalização.
João Paulo Mayall afirmou que o relatório do Morgan Stanley sobre tokenização reconhece problemas centrais do setor, como falta de liquidez e dependência de registros fora da blockchain. Para ele, o documento acaba descrevendo características que o Bitcoin já reúne sem intermediários.
O Banco da Coreia pode iniciar em setembro a nova etapa do Projeto Hangang, piloto de CBDC voltado ao mercado atacadista. A fase deve incluir mais bancos, novas funções de pagamento e testes com repasse de benefícios do governo por depósitos tokenizados.
O Vietnã estabeleceu novas penalidades para infrações com criptoativos antes da estreia de seu mercado regulado. As punições atingem negociação sem licença e falhas de AML, sigla em inglês para regras de combate à lavagem de dinheiro.
A Duma Estatal da Rússia deve analisar em segunda e terceira leituras um projeto de lei sobre criptomoedas. O texto inclui regras para investidores e para pagamentos internacionais.
A CVM criou um grupo de trabalho para avaliar o uso de blockchain e tokenização no mercado financeiro do Brasil. O comitê terá 120 dias para estudar regras, segurança e possíveis ajustes na regulação, com prazo inicial de 60 dias para propor um regime experimental.
A CVM abriu um grupo de trabalho para avaliar o uso de tokenização no mercado de capitais e preparar uma proposta de regime regulatório experimental. A primeira entrega ao colegiado da autarquia deve sair em até 60 dias.
Os Estados Unidos publicaram a lista final de produtos do Brasil que ficarão fora da nova tarifa de 25%, prevista para entrar em vigor em 22 de julho. A relação inclui itens como ferro-gusa, mel orgânico, medicamentos e insumos farmacêuticos, mas deixa de fora máquinas, calçados e outros manufaturados.
A Lumx anunciou a chegada de Luiz Cornetta como novo Head of Internal Controls. Ex-executivo do BTG Pactual, ele vai estruturar os controles internos e a governança de riscos operacionais da empresa.
A Revolut obteve uma aprovação de princípio da VARA, reguladora de ativos virtuais de Dubai, para oferecer serviços de criptomoedas nos Emirados Árabes Unidos. A liberação abre caminho para a fintech atuar com corretagem, gestão de investimentos e câmbio de criptoativos no país.
O Tesouro dos EUA anunciou o bloqueio de mais de US$ 130 milhões (aprox. R$ 754 mi) em carteiras na rede Tron vinculadas ao Banco Central do Irã. A medida faz parte de uma nova rodada de sanções financeiras contra indivíduos, empresas e embarcações ligados ao país.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma rede nacional de magistrados para reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. Entre os focos estão o rastreamento de criptoativos, apostas clandestinas e fraudes em sistemas de pagamentos rápidos.
O Banco Central Europeu escolheu 36 prestadores de serviços de pagamento para testar o euro digital por 12 meses a partir do segundo semestre de 2027. O projeto reúne bancos e fintechs como Deutsche Bank, UniCredit, Revolut, Adyen, SumUp e Worldline.
A Receita Federal informou ao Congresso que arrecadou mais de R$ 8,3 milhões em multas por omissão, erro ou atraso na entrega de dados sobre operações com criptomoedas entre 2020 e abril de 2026. Em outra frente, uma ação-piloto apurou cerca de R$ 54 milhões em créditos tributários ligados a ganhos com ativos digitais.
