No Brasil, criptoativos cruzam três autoridades: o Banco Central (prestadoras e câmbio), a CVM (quando o token é valor mobiliário) e a Receita Federal (imposto e reporte). Esta seção acompanha normas, prazos e decisões — sem substituir o texto oficial nem o contador.
Empresas reunidas na ABToken estão montando um modelo de autorregulação para mostrar ao Banco Central que parte do setor de cripto já adota controles de risco, auditoria e conformidade. A iniciativa surge em meio à reação do mercado à retenção de transferências por 24 horas.
A Universidade de Brasília sediará na segunda-feira (17) um evento gratuito da UnBCHAIN sobre blockchain, regulação de ativos digitais e inovação pública. A programação reúne especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades governamentais no campus Darcy Ribeiro.
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 584 e criou uma trava de 24 horas para algumas transferências de criptoativos. A regra vale para operações acima de US$ 10 mil por transação ou por dia e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2027.
A Resolução 584 amplia as regras de prevenção a fraudes e passa a exigir retenção de 24 horas em certas transferências de cripto acima de US$ 10 mil (aprox. R$ 55 mil). A medida também alcança carteiras de autocustódia e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584, que estende as regras antifraude aos serviços de ativos virtuais no Brasil. A norma prevê retenção cautelar de até 24 horas em determinadas transferências, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584, que obriga empresas de cripto a segurar por até 24 horas certas transferências para o exterior e para carteiras autocustodiadas. A regra inclui stablecoins e passa a valer em janeiro de 2027.
A B3 começou a negociar e liquidar em reais as Opções de Política Monetária Internacional, derivativos atrelados às decisões de juros de bancos centrais como Fed, BCE e Banxico. A mudança retira a exposição direta à variação cambial desses contratos.
O FSB informou que desmontou nove casas de câmbio de criptomoedas sem registro no centro empresarial Moscow-City e prendeu mais de 20 pessoas. Segundo as autoridades russas, os locais eram usados por vítimas de golpes online para comprar criptoativos enviados a criminosos ucranianos.
Um adendo ético em discussão no Congresso dos EUA exigiria que Donald Trump venda negócios ligados a criptomoedas. Em troca, a proposta abriria espaço para adiar o imposto sobre ganhos de capital dessas vendas, com economia potencial de milhões de dólares.
A saída de profissionais da área de tecnologia do Banco Central do Brasil (BCB) levou a ANBCB a alertar para riscos na continuidade de projetos, na segurança e na evolução do Pix. Parte desses servidores participou de funções centrais do sistema, como QR Code, chaves aleatórias e integração com aplicativos bancários.
A governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, afirmou que está pronta para defender juros mais altos se a inflação americana parar de cair. O recado pode aumentar a pressão sobre criptomoedas e outros ativos de maior risco.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 14,00% ao ano. A decisão já era esperada pelo mercado, mas o Copom manteve o alerta sobre os riscos de alta da inflação.
A Coinbase afirmou que a proposta do Banco Central para reter por até 24 horas transferências acima de US$ 10 mil (aprox. R$ 58 mil) para carteiras de autocustódia ou ao exterior pode prejudicar a inovação e a competitividade no Brasil. A empresa defende regras proporcionais e alinhadas ao modelo regulatório já adotado no país.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o PL 4.753/2026 para ampliar a cooperação entre órgãos públicos no combate a fraudes com criptomoedas. A proposta também atinge corretoras que atendem brasileiros, inclusive empresas no exterior.
ABToken, Zetta e ABFintechs solicitaram ao Banco Central a prorrogação de quatro marcos da Resolução BCB nº 520. As entidades afirmam que normas complementares encurtaram o prazo efetivo de adaptação e podem gerar gargalo nas certificações.
A ABToken vai promover, em 6 de agosto, uma live sobre a responsabilidade criminal de controladores e administradores de PSAVs. O foco é a chamada omissão imprópria, quando o dirigente responde pelo que deixou de fazer.
A Nigéria passou a detalhar como tributos já existentes devem ser aplicados a operações com criptoativos e a recompensas geradas nesses ativos. Em alguns casos, valores retidos poderão ser pagos no próprio token de origem.
A CVM fez na sexta-feira (31) a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Tokenização com representantes do mercado financeiro. A autarquia quer avançar em um modelo experimental e discutir regras para o setor em prazos curtos.
O BeInCrypto fará, pelo quarto ano seguido, um palco no Rio Innovation Week com foco no futuro das finanças. A programação de 5 de agosto de 2026 reúne reguladores, bancos, corretoras e empresas de infraestrutura para discutir tokenização, stablecoins, mercados preditivos e integração entre blockchain e sistema financeiro tradicional.
A nova Divisão de Tecnologia Financeira da CVM vai monitorar tokenização, inteligência artificial e outras tecnologias aplicadas ao mercado de capitais. A área também dará suporte ao projeto de tokenização de valores mobiliários previsto para 2026 e 2027.
